RGPD
Declaração de Conformidade com o RGPD da imgpile
Última atualização: 30 de março de 2024
A imgpile está empenhada em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Como responsável pelo tratamento e subcontratante, estamos dedicados a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Esta Declaração de Conformidade com o RGPD descreve a nossa abordagem à proteção de dados e as medidas que adotámos para cumprir o RGPD.
1. Princípios de Proteção de Dados
Seguimos os seguintes princípios de proteção de dados:
- Licitude, Lealdade e Transparência: Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.
- Limitação da Finalidade: Recolhemos dados para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não os tratamos de uma forma incompatível com essas finalidades.
- Minimização dos Dados: Garantimos que os dados pessoais são adequados, relevantes e limitados ao que é necessário para as finalidades para as quais são tratados.
- Exatidão: Tomamos medidas para garantir que os dados pessoais são exatos e, quando necessário, mantidos atualizados.
- Limitação da Conservação: Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados.
- Integridade e Confidencialidade: Garantimos que os dados pessoais são tratados de forma segura e protegidos contra tratamento não autorizado ou ilícito, perda acidental, destruição ou dano.
2. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: As pessoas têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia.
- Direito de Retificação: As pessoas têm o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento: As pessoas têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito de Restrição do Tratamento: As pessoas têm o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito de Portabilidade dos Dados: As pessoas têm o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de Oposição: As pessoas têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito de Retirar o Consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, as pessoas têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
3. Contacto de proteção de dados
Não somos obrigados a nomear um Encarregado de Proteção de Dados formal nos termos do Artigo 37 do RGPD do Reino Unido, mas a Click Here Digital Ltd designou um contacto de proteção de dados que trata de todas as consultas relacionadas com o RGPD e coordena com as autoridades de supervisão. Pode contactá-los em [email protected].
4. Segurança dos Dados
Implementámos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição. As nossas medidas de segurança são revistas e atualizadas regularmente para garantir a sua eficácia.
5. Incidentes de Segurança de Dados
No caso de uma violação de dados, notificaremos prontamente a autoridade de supervisão relevante e os titulares de dados afetados em conformidade com os requisitos do RGPD.
6. Transferências Internacionais de Dados
Garantimos que qualquer transferência de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE) é realizada em conformidade com o RGPD, utilizando salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais-Padrão, ou recorrendo a decisões de adequação.
7. Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre a nossa conformidade com o RGPD, por favor contacte a nossa equipa de proteção de dados.
Ao utilizar os nossos serviços, reconhece que leu e compreendeu a nossa Declaração de Conformidade com o RGPD.